O presente trabalho visa apresentar um modelo original de
democracia participativa, mediada por um órgão científico que gere a
participação individual dos cidadãos. Esta é a distinção que torna pertinente a
ilustração do modelo, que tem o intuito de prosseguir com as reflexões sobre os
diferentes tipos de modelos de participação política alargada. Devido à
dimensão do trabalho estará ausente a contextualização teórica aprofundada,
adiando essa parte para uma oportunidade posterior, quando revelar-se
necessário. Saliento quatro autores que teria de explicitar para revelar a
intertextualidade política que decorre este modelo, Aristóteles; Charles de
Montesquieu; Auguste Comte e John Stuart Mill. Outra dimensão indispensável
para desenvolver esta questão, intimamente ligada com a comunicação política,
são as tecnologias de informação que se desenvolveram recentemente na nossa
sociedade. Estas são o factor chave para a operacionalização de um modelo com uma
frequência participativa elevada associada a ele, como é o caso deste. Aponto
duas características dos novos meios comunicacionais fundamentais para se
desenvolverem estes modelos, a diminuição do espaço-tempo comunicacional; e a
comunicação em rede. Além das características, existem as questões de
confiança, segurança e exclusão associados a estes média, que não podem ser
deixados de lado. Como sociólogo não posso desconsiderar também as questões
históricas. Depois da revolução francesa e a emergência das democracias
representativas, houve um período significativo de paz até ocorrerem as guerras
mundiais. Depois destes dois conflitos, a paz regressou à maior parte das
democracias e com o a queda do muro de Berlim podemos dizer que as tensões
ideológicas continuam, mas com menos potencialidade de haver guerras em tão
larga escala. Ao nível democrático, muitos direitos de liberdade individual
foram conquistados e pelo menos nesse aspecto, as democracias continuaram num
processo igualitário indispensável para o fortalecimento democrático. A paz e a
igualdade é um aspecto que acho crucial para a emergência de democracias
participativas ao nível nacional. Na dimensão cultural, saliento que a
tolerância para com as minorias que se desenvolveu nas democracias representativas.
Algo que uma democracia participativa não pode abdicar. A dimensão económica
tornou-se gigante para a explicação de qualquer facto. O importante para a
democracia participativa, é a necessidade de haver uma satisfação material para
que o homem político tenha as suas preocupações a outro nível. Ainda nesta
dimensão, uma análise necessária é haver a possibilidade de conflito entre o
cidadão político e o cidadão integrado nos meios de produção, na partilha que
tem de se fazer entre o tempo para produzir e reflectir. Na dimensão social,
observou-se também alterações ao nível das estruturas sociais, nomeadamente no
alargamento da dimensão da classe média, e a melhoria significativa da
qualidade das instituições, que em conjunto promovem a possibilidade do
aparecimento do cidadão realmente político. E não deixo de lado a dimensão
psicológica, no facto de o homem ser também um ser político, como diz
Aristóteles. A falta desta dimensão de reconhecimento, pode levar a uma
insatisfação com a sua condição, e isso repercurtir-se num reducionismo da
satisfação individual. Reflectido na importância dada ao consumo e ao nível de
conforto que as pessoas tanto tentam satisfazer actualmente. Só compreendendo e
adequando estas sete dimensões, apresentadas aqui de uma forma tão incompleta,
é que a contextualização seria suficientemente robusta, para promover um debate
digno deste tema. O que será apresentado é o modelo e os pressupostos das
condições necessárias para a sua implementação.
MODELO DE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PONDERADA
Ao nível funcional da decisão em democracia, distingo dois tipos
que existem, apenas analíticamente pois são sempre duas componentes de qualquer
decisão, as decisões técnicas e as decisões morais. Esta distinção é
importante, porque nas decisões técnicas está em causa a eficiência do estado e
nas decisões morais está em causa questões sobre a liberdade individual.
Enquanto nas primeiras, em última instância é o poder racional instrumental de
cada cidadão que conta para a eficiência, nas segundas é o poder racional
humano que permite estabelecer uma sociedade tolerante, sem a tornar promiscua.
Nas decisões técnicas, serão mais importantes questões como o tipo de educação
que cada cidadão tem. Nas decisões morais, é a dialéctica entre maioria e
minorias que é importante compreender.
O modelo proposto consiste em permitir uma participação
individual de todos os cidadãos da democracia na maior parte das decisões que
têm de ser efectuadas, sejam estas técnicas ou morais. Se esta participação não
for ponderada, formaliza-se um modelo de democracia directa, no entanto o
modelo que se apresenta aqui é relativamente diferente. A participação
individual é ponderada criando desigualdades participativas. Estas
desigualdades advêm do pressuposto de que cada pessoa tem características
diferentes e deve-se gerir ao máximo esse potencial diferencial. Por este
motivo denomina-se o modelo como democracia participativa ponderada.
As ponderações devem ter um carácter multi dimensional, para
aproveitar as diferentes competências ou capacidades racionais de cada membro
da população, ou salvaguardar a sua posição social desfavorável. A cada cidadão
fica associado um perfil participativo, que permite ao estado ajustar as suas
ponderações para cada tipo de proposta. Forma-se um sistema dinâmico entre
estas duas componentes do modelo, os perfis multi dimensionais do conjunto de
membros da organização e os tipos de proposta que são sujeitas a escrutínio.
Será preciso estar continuamente a ajustar as ponderações dos perfis aos tipos
de propostas que são votadas. Para solucionar isso, propõe-se a criação de um
conselho científico, pertencente ao estado mas independente, para lidar com
estas questões.
Esta democracia é directa, mas mediada cientificamente.
Comparativamente aos modelos das democracias representativas actuais, existem
diferenças estruturais significativas. Deixa de fazer sentido haver um
parlamento com os representantes eleitos, o primeiro ministro e até um
presidente da república. O mesmo não acontece com os ministros, embora com uma
abordagem diferente. O conjunto de ministro deve ser composto pelos notáveis ou
virtuosos de cada área. A sua posição deve ter um período de curta duração,
como é actualmente, tornada elegível através de concurso público. Da classificação por mérito, os melhor seriados
tornam-se finalistas para cada pasta. Numa fase seguinte os candidatos são
presentes a um júri neutro, que lhes coloca questões para exporem as suas
ideias. A população deverá então eleger, entre os diferentes candidatos, aquele
que se adequa melhor à pasta. Quando o conjunto de ministros estiver
seleccionado, formarão um colégio abdicando dos interesses das suas famílias
políticas, se pertencerem a alguma. Poderá haver o desígnio de um dos ministros
para ter funções estratégicas, que poderia denominar-se alto-ministro, ou haver
um cargo específico para esta estratégia. Aí o cargo poderia denominar-se de
Primeiro Ministro. O Cargo de presidente também pode ter continuidade e com as
mesmas funções. Pode aceitar-se que os partidos continuem a lutar por esse
acesso ao poder. A eleição para esse cargo seria efectuada como é actualmente.
Quanto ao conselho científico o acesso é do tipo profissional, tal como
acontece com a justiça. O importante é haver um código deontológico coerente,
que permita afastar este órgão das influências das famílias políticas. Os
partidos continuam a ter um papel importante na animação dos debates
ideológicos, mas sem terem acesso directo ao poder.
Para a operacionalidade deste tipo de governação, é necessário
haver um eixo comunicacional que formalize um espaço central público. A criação
de um portal digital com este propósito, soluciona uma forma de comunicação
universal entre os cidadãos em si e entre os cidadãos e o estado. Este local
virtual centraliza todas as relações que o modelo potencializa, tanto nas
funções comunicacionais, como na agenda de propostas iniciadas pelo colégio e
petições pela população. Cumulativamente funciona como um fórum para os
elementos mais participativos, animarem discussões de relevância para o país. É
através deste meio comunicacional que qualquer cidadão da democracia pode
expressar-se, podendo criar propostas legislativas ou acções técnicas. Deve
existir um local específico para este tipo de acções no portal. Terão de haver
critérios para estas propostas ad hoc proveniente de um indivíduo ou de uma
acção colectiva tornarem-se elegíveis para um sufrágio universal e
efectivarem-se. Existem duas formas de o fazer, uma via rápida é o colégio,
conforme o tipo de proposta que se tratar, identificar como pertinente a ideia
e habilitá-la, agendando quando for mais ajustado a sua votação para aprovação.
No entanto existe uma via alternativa para a elegibilidade das propostas ad
hoc, serem subscritas por um número pré-determinado de membros da população.
Atingindo o número necessário de subscrições, o colégio tem o direito a criar
uma proposta alternativa em tempo útil e as duas propostas entram no circuito
de decisão alargado para uma delas poder ser escolhida. Esta forma de
negociação entre população e governantes tem inspiração no caso da democracia
directa da Suíça, em que o parlamento se tomar uma decisão impopular, existe a
possibilidade de se fazer uma petição contra essa lei e com a subscrição de
assinaturas suficientes a lei é vetada pela população, obrigando os governantes
a criarem uma proposta alternativa.
Os elementos do colégios, são ponderados de forma diferente,
este deverá ter um peso perto dos cinquenta porcento na maioria das situações.
Mas em situações de conflito, estes elementos serão obrigados a negociar com a
maioria. O colégio de ministros tem um papel preponderante na direcção da
governação, sendo este que planeia o agendamento das propostas para sufrágio
universal. Mas com este modelo governamental existe uma co-governação com todos
os membros da democracia.
Neste modelo está subjacente a tentativa de responder a uma
questão política, não será a democracia directa uma ditadura da maioria? Pois
pode-se colocar a seguinte situação, se numa polis de cem cidadãos apenas
houver dois com a solução correcta para um determinado problema, os dois
filósofos terão de se sujeitar às decisões da maioria. Se isto ocorrer Platão
denomina este tipo de organização social como “democracia desvirtuada”. O que se
tenta criar com esta solução governamental, é a tentativa de equilibrar esta
duas forças dicotómicas que se podem encontrar nas democracias representativas.
Onde existe num lado uma maioria com menos competências de governação, em
oposição a uma minoria especializada nessas competências. Com uma co-governação
ponderada, as duas forças são estimuladas a dialogar para criarem soluções para
ambas as partes. Na democracia participativa ponderada, reestrutura-se o
sistema governamental de forma a conseguir criar condições para que o potencial
humano da democracia inove o sistema burocrático e político, ao mesmo tempo que
desenvolve a melhoria do ambiente do sistema social, em termos de igualdade e
providência. O colégio continua a ser a base de mediação do sistema político e
social, mas com um processo de institucionalização do conjunto de regras,
convenções e instrumentos significativamente diferentes, pois todo o potencial
humano teoricamente pode intervir na governação. No entanto é introduzido um
novo órgão no sistema político, que se vai articular com o poder legislativo,
executivo e judiciário. É um sistema científico, que irá mediar a interacção
entre o conjunto do potencial humano e o colégio responsável pela direcção da
governação, nas questões mais técnicas. E mediar a interacção entre as maiorias
e as minorias nas questões morais.
É central neste modelo a questão relativa às ponderações dadas
aos indivíduos para as votações. É impossível no acto da elaboração deste
modelo, conseguir determinar quais a categorias mais correctas para
constituírem os perfis individuais dos cidadãos, que tornarão mais eficientes
as decisões colectivas. Embora de resolução mais simples, o mesmo problema
aplica-se à quantidade de subscrições necessárias para a eligibilidade das
propostas ad hoc. Deverá ser o conselho científico integrado na estrutura
formal da governação que responderá a esta demanda de soluções. Isto, porque o
conselho tem a característica única de ser um sistema incorporado na
organização governamental, que tem autonomia relativa dos restantes poderes da
estrutura formal da organização, nomeadamente do poder executivo por razões de
éticas. Mas este conselho tem de responder a critérios de qualidade, havendo
assim uma articulação com os outros três poderes, em que este sistema é
introduzido numa negociação alargada das suas decisões. A mediação entre os
poderes terá de ser efectuada pelo tribunal constitucional. O conselho tem como
função decidir continuamente qual a ponderação do peso dos votos de cada cidadão,
para cada decisão. Esta ponderação é um resultado directo do perfil individual
de cada cidadão. Outra função do conselho científico da governação, é conseguir
tornar mais eficientes as decisões colectivas nas decisões técnicas e permitir
decisões tolerantes e igualitárias na decisões morais. Para isso deve
desenvolver métodos e utilizar técnicas para recolher dados da população da
democracia, que visem melhorar as categorias dos perfis dos cidadãos. As
categorias dos perfis dos cidadãos devem ser múltiplas. Por exemplo numa
decisão técnica, a formação é uma categoria indispensável para constituir o
perfil individual, pois um sociólogo tem potencialmente mais competências ao
nível relacional que um economista. Então numa proposta para melhorar o
ambiente social de uma determinada região do país, este sociólogo, que pode
pertencer a uma região completamente diferente, mas assume-se que ele detêm um
poder racional superior para esta proposta, devendo ter uma ponderação superior
que o economista. Mas o economista, pode dar-se o caso de pertencer à região a
que a proposta se refere. Então aí, a ponderação deste é valorizada em relação
aos concidadãos exteriores, pois ele tem conhecimento directo dos problemas
existentes da região em causa. O que se pretende mostrar neste exemplo, é que
os perfis têm de ser multi dimensionais e dinâmicos, em relação ao tipo de
propostas que se está a decidir em determinado momento. Por esta razão, pode-se
afirmar que a eficiência deste modelo respeita a razão, de que a qualidade da
resposta a uma determinada necessidade governamental é função directa do
conjunto de perfis, por isso quanto mais poder racional tiver este conjunto,
melhor será a qualidade de resposta à necessidade da governação. O poder
racional é função do conjunto de competências e capacidade racional de cada
indivíduo, e pela razão de que o poder racional tem mais eficiência, quanto
mais adequada for a ponderação dos perfis para cada situação. Utilizando o
exemplo anterior para melhor ilustrar esta função. Se a necessidade da região
for resolver um problema relacional na região x, a eficiência da resposta é
dada pela razão das competências intrínsecas do sociólogo e do economista em
causa, um por possuir competências relacionais específicas da sua formação, e
outro por experiência dos problemas relacionais da região, respectivamente, que
lhes dá um determinado poder racional. No entanto estas competências têm de ser
reveladas pela ponderação que o conselho científico dá a cada indivíduo. Quanto
mais adequada for a ponderação do conselho científico, mais eficiente é a
resposta. Analogamente a quantidade de subscrições que são precisas para a
elegibilidade de uma proposta ad hoc, respeita a razão, de que a proposta ad
hoc será pertinentemente elegível para entrar em circuito de decisão
alternativo[1], quanto
mais adequado for o número de subscrições necessários para a tornar elegível.
As subscrições necessárias podem variar conforme o tipo de proposta que se
tratar, tornando-as também dinâmicas.
Quanto às decisões morais de liberdade, a questão centrasse na
relação entre maiorias e minorias. Nestes casos a educação tende a ser
secundariamente ponderada, tal como a ponderação elevada do colégio. A
ponderação categórica dos cidadãos a elevar, é relativa à sua posição social desvantajosa.
Tomemos como exemplo, o caso complicado da poligamia ainda sem debate social
alargado. Complicado porque é um conjunto de cidadãos que não pertencem a uma
categoria minoritária adstrita por nascença ou posição social. Mas sim, com
desejos minoritários de liberdade individual, no acto de casar com mais de uma
pessoa. Nos outros casos, o conselho científico tem o dever elevar as
ponderações das minorias, a um nível que baste uma minoria da maioria se juntar
à sua causa, para conseguir passar a proposta. Na poligamia, os cidadãos
interessados nesse direito, têm de se identificar ao conselho científico como
pertencente a esse grupo de pressão. Formaliza-se um problema de ponderações,
já que todos os interessados e simpatizantes podem fazer tal subscrição, não
havendo espaço para uma minoria da maioria apoiar essa questão. Ou podendo
mesmo haver perversão do direito a pertencer um grupo de interesse. Bastando para isso, apenas uma
parte do grupo de interesse subscrever a pertença ao grupo de interesse e os
outros negativamente ponderados, mas pertencentes à maioria, tornarem-se uma
minoria da maioria. Não existe neste modelo, solução simples para esta questão,
devendo ser remetida para o tribunal constitucional para avaliação da situação,
e aí o grupo de interesse ser mais ou menos ponderado em relação ao direito
intrínseco exposto na constituição.
A participação dos cidadãos ao ser promovida de forma tão clara
neste modelo, pode conduzir à consideração que essa é um dever para o cidadão e
a abstinência de participação por parte dele, é a renúncia a uma obrigação
tácita deste modelo. Essa perspectiva não é a mais adequada para explicar o
comportamento dos indivíduos neste modelo. Tal como se acredita, que a cada
cidadão deve estar associado um perfil personalizado, por assumir-se as
diferenças entre eles, também a participação não terá de ser exaustiva. Ao
invés, o cidadão pode seleccionar as propostas que se assemelham mais com os
seus interesses pessoais. Estes podem ser interesses individuais ou colectivos,
e acredita-se que é possível haver uma certa harmonia entre os dois, pois o bem
individual depende também do bem colectivo da democracia. Assume-se que a
participação é um direito e não um dever, mas será no processo de emersão na
participação democrática, que o cidadão conseguirá extrair os dois tipo de
benefícios, individuais e colectivos.
Como o portal digital é um eixo de comunicação universal, o
cidadão está simultaneamente em comunicação com o poder local, regional,
nacional e até internacional. Embora se tenha desenvolvido neste trabalho as
questões do nível nacional. Ao nível local e regional poderá proceder-se de
forma análoga ao nível nacional. Os níveis de menor dimensão podem ter uma
governação com menos mediação, promovendo uma democracia mais perto da directa,
já que existe a possibilidade das interacções face a face. Mas quando assim for
necessário o conselho científico pode ser solicitado a intervir nesta
interacção, para haver uma mediação da participação. Ao cidadão é dado a
escolher o nível de maior envolvência para a sua participação.
O papel do político e dos médias alteram-se significativamente
neste tipo de democracia. O político por ser meritocraticamente escolhido e
eleito, passa a ter um reconhecimento de notável da sociedade. A ele é proposto
ser a face da governação e deve participar nos debates da agenda política com
os seus concidadãos. Este diálogo é importante para a transmissão do seu
conhecimento interno, sobre a situação da pasta que detém. Ele tem a sua
própria agenda de governação, mas para ter sucesso em atingir os seus fins, não
pode desconsiderar a relação que tem de ter com a população, principalmente
quando se tratar de assuntos impopulares. É pelos média que ele tem a
oportunidade criar uma comunicação oral e informal com a população, já que os
assuntos da agenda estarão presentes formalmente no portal digital. Os média
deixarão de falar tanto dos políticos e começarão um discurso de política
substancial. Podemos imaginar como será discurso dos média, no período da
discussão do orçamento anual do país. Centrado na simplificação do conteúdo das
contas do estado e criando debates sobre as alternativas aos problemas
correntes do país. As diferentes famílias políticas que não têm acesso directo
ao poder, podem continuar a transmitir as suas ideologias através destes
canais. O importante é que se cria uma substancialização do discurso central
para a governação, em que o cidadão está incluído. Esta é uma dimensão da
individualidade que irá emergir na população, quando esta se sentir integrada
no processo decisório. Mas mesmo que o impulso participativo seja desigual,
deixa de fazer sentido os “fait diver” políticos que preenchem os discursos da
comunicação social actual, já que o papel de àgora que os meios de comunicação social
têm, é reforçada. Aos média é pedido que formem conteúdos de informação técnica
passível de ser interpretada pelas audiências, criando um esclarecimento geral,
superior ao encontrado nos discursos políticos actuais. No orçamento, não dará
para divergir da apresentação das finanças públicas nacionais. Mas também não
se espera que as pessoas façam os seus juízos com os documentos do tribunal de
contas. Tem de se encontrar um compromisso entre a substância do discurso
altamente técnico destes documentos e a possibilidade de efectivar a sua
divulgação para a população.
REQUISITOS SOCIAIS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA DEMOCRACIA
PARTICIPATIVA PONDERADA
As competências dos cidadãos é um dos factores que mais
influenciará o sucesso deste modelo de
democracia participativa ponderada, em que a capacidade de racionalização do
conjunto de cidadãos, vai estar em grande parte associada ao conjunto de
competências do colectivo, que são empregues no acto de participação. O sistema
educativo tem de se reformar para dar lugar a uma educação cívica mais
competente. A qualidade democrática é assegurada pela vigilância dos educados.
Se um país não providenciar uma educação de qualidade, dificilmente conseguirá
manter qualidade democrática e pode regredir para a representatividade
novamente. Tem de se falar de educação a dois níveis, uma instrumental, para a
pessoa poder ser inserida nos meios de produção do país e a educação cívica que
permite a inclusão esclarecida na dimensão política da sua vida.
Ser um país com uma democracia baseada na paz é indispensável,
para a operacionalidade de um sistema governamental deste género. Em caso
algum, a população deve estar a decidir a nível nacional, sobre iniciar uma
guerra com outro país. Um tão grande número de actores políticos activos,
poderia criar tensões enormes na estabilidade mundial. Uma das regras para uma
democracia participativa ao nível nacional, é a abdicação sumária da posse de
um exército. Não coloco aqui em causa as questões da defesa nacional, nem a
permanência de militares em território nacional. Todas as questões relacionadas
com a defesa devem estar ao cuidado de uma organização mundial para esse
efeito. Se fosse o caso de aplicação desta democracia na actualidade, as Nações
Unidas teriam essa responsabilidade. Tendo de ser salvaguardada a participação
do país nessa organização e a promessa de o território nacional ser defendido
por essa organização de qualquer agressão externa. Esta questão é tão
complicada, que se defronta com as incoerências participativas das Nações
Unidas, em que o poder de veto dos países vencedores da Segunda Guerra Mundial,
torna esta organização de pouca confiança. Mas não se torna impossível, o
acordo de procedimentos participativos nessa organização, com uma democracia do
tipo apresentado aqui.
Outra regra para a formação de uma democracia participativa
ponderada pensada aqui, é a constituição nacional ter um carácter tolerante,
igualitário e providente. Sem estas três questões constitucionalizadas, podem
ser criadas desigualdades com o decorrer do tempo, que levam a democracia a
desvirtuar. Este género democrático deve ter inicio numa fase, já minimamente
igualitária ou em direcção a ela. Correndo o risco de falhar o projecto
democrático por estes três motivos. Outro motivo para dar tanta importância à
constituição, é devido à nova estrutura organizacional do governo. Com o
desaparecimento dos partidos e dos deputados, deixa de haver uma elite
política, regrada fortemente no seu interior, que favorece o consenso nas
decisões tomadas por eles. Com um tão alto nível de participação da população,
os conflitos passam a ter um caracter público e o papel do tribunal
constitucional, torna-se muito importante para a resolução dos conflitos de
maior oposição.
Não se pode pensar em operacionalizar uma democracia baseada
numa mediação tecnológica tão elevada, sem o país ter as devidas
infra-estruturas para a suportar. Por estas razões o número de países com
possibilidade de fazerem a transição para este modelo ainda é muito reduzido.
Mas o primeiros a fazerem a transição para as democracias participativas, terão
o papel importante de divulgação destes modelos e introduzirão uma pressão nos
restantes que ainda não optaram pela inclusão dos cidadãos no processo político
de forma alargada e frequente.
